31/03/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:48

Trânsito em julgado
13/02/2025 17:12

Juntada de petição
13/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de interdição movida por CARMEN DA COSTA MACEDO visando à concessão da curatela de ZUMIRA MARTINS BRAGA, tendo sido noticiado o falecimento da curatelanda (fls. 161).

Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção (fls. 166). É o sucinto relatório.

Decido.

Como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc.

IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma.

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc.

IX, do CPC.

Sem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitado em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.
20/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de interdição movida por CARMEN DA COSTA MACEDO visando à concessão da curatela de ZUMIRA MARTINS BRAGA, tendo sido noticiado o falecimento da curatelanda (fls. 161).

Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção (fls. 166). É o sucinto relatório.

Decido.

Como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc.

IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma.

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc.

IX, do CPC.

Sem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitado em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.
18/11/2024 10:52

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de interdição movida por CARMEN DA COSTA MACEDO visando à concessão da curatela de ZUMIRA MARTINS BRAGA, tendo sido noticiado o falecimento da curatelanda (fls. 161).

Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção (fls. 166). É o sucinto relatório.

Decido.

Como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc.

IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma.

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc.

IX, do CPC.

Sem custas processuais, em razão da gratuidade de justiça.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitado em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.
12/11/2024 20:29

Juntada de petição
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:07

Conclusão
06/11/2024 10:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/08/2024 12:07

Juntada de petição
16/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:28

Juntada de petição
15/05/2024 17:02

Juntada de petição
19/02/2024 17:32

Juntada de petição
08/02/2024 14:53

Juntada de petição
08/02/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:19

Nomeado curador
06/02/2024 14:19

Conclusão
30/01/2024 21:51

Juntada de petição
30/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:48

Juntada de petição
22/05/2023 13:07

Juntada de documento
17/05/2023 17:23

Juntada de petição
17/05/2023 17:20

Juntada de petição
17/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:58

Expedição de documento
17/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:17

Conclusão
09/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:10

Juntada de petição
01/03/2023 15:50

Juntada de petição
02/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:02

Conclusão
23/01/2023 15:10

Juntada de documento
09/12/2022 22:25

Juntada de petição
25/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:18

Conclusão
21/11/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:32

Juntada de petição
09/11/2022 16:29

Juntada de petição
09/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 02:42

Documento
22/07/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 07:58

Expedição de documento
04/07/2022 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 13:58

Conclusão
08/06/2022 09:54

Juntada de petição
02/06/2022 10:36

Juntada de petição
02/06/2022 10:36

Juntada de petição
09/05/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:22

Conclusão
04/05/2022 18:48

Juntada de petição
04/05/2022 15:03

Juntada de petição
03/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 11:23

Juntada de petição
16/02/2022 15:30

Conclusão
16/02/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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