05/09/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0800666-80.2025.8.19.0003 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA LUANDA DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A Ressalta-se que houve o pagamento, por parte da ré, do valor da conversão em perdas e danos estipulada na decisão de id 193437721.

Desta feita, deve a parte autora, em nome do princípio que veda o enriquecimento sem causa, disponibilizar o produto entregue errado para que a parte ré possa recolher o mesmo.

Sendo assim, designo o dia 08/09/2025, às 14:00 hs, para que as rés compareçam na residência da parte autora para a retirada do produto.

Devendo a parte autora ou algum parente permanecer na residência para atender o preposto das rés.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora, com as devidas cautelas.

Após, cumpridas as devidas formalidades, autos conclusos para a extinção da execução.

ANGRA DOS REIS, 26 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
27/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:29

Outras Decisões
26/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:53

Expedição de Informações.
21/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:19

Outras Decisões
24/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800666-80.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA LUANDA DOS SANTOS SOUZA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Reconheço a contradição no item 01 do julgado.

Desta feita, o item 01 do dispositivo da sentença passará a vigorar, com a seguinte nova redação: "Determinar que as rés efetuem a troca do produto, devendo ser entregue o produto Conjunto de Mesa de Jantar Madeira Maciça Retangular com 6 cadeiras Eames - Expresso Móveis, com medida de 1,80 X 0,90, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 1.400,00 e sem prejuízo de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência/arbitramento imediato da respectiva multa (art. 77, IV, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC).

De resto, permanecerá à sentença nos seus demais termos originalmente lançados.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 19 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
20/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:18

Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800666-80.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA LUANDA DOS SANTOS SOUZA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A Às embargadas, no prazo legal.

ANGRA DOS REIS, 9 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Outras Decisões
09/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:22

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 12:22

Recebidos os autos
25/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
25/04/2025 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
25/04/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 13:49

Expedição de Informações.
25/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
20/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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