28/07/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:35

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:35

Transitado em Julgado em 28/07/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de NILMA JOSE VIANA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de NILMA JOSE VIANA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803900-46.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILMA JOSE VIANA RÉU: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP 1 – Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que foi certificado que são tempestivos. 2 – O Embargante afirma que há vício na sentença, pois não houve manifestação quanto a revogação da tutela deferida. 3 – Assiste razão ao Embargante.

Este juízo concluiu que o pedido formulado pela Parte Autora na petição inicial era personalíssimo, de modo quenão poderia prosseguir no julgamento da lide, com o seu falecimento,tendo extinguido o processo, sem análise do mérito, razão pela qual a tutela anteriormente deferida, precisa ser revogada. 4 – Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, para incluir no dispositivo da sentença: “REVOGO E TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA”. 5 – Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
22/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 04:16

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
09/04/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 23:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de NILMA JOSE VIANA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:48

Outras Decisões
13/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 12:01

Juntada de petição
13/02/2025 12:00

Juntada de petição
13/02/2025 11:58

Juntada de petição
13/02/2025 11:58

Juntada de petição
13/02/2025 11:53

Juntada de petição
13/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:31

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 11:26

Desentranhado o documento
13/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
13/02/2025 10:52

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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