27/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de execução fiscal proposta pela Municipalidade Iguaçuana para cobrança de Tributo de atribuição constitucional./r/nCite-se do Juízo e distribuição em lote./r/nMunicípio peticiona solicitando extinção da execução./r/nÉ o Relatório.

Passo a decidir. /r/nO exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6830/80./r/nIsso posto.

Julgo extinta a execução fiscal na forma do art. 26 da Lei 6830/80./r/nSem duplo grau de jurisdição por força do art. 496§3º, II e §4º, I e II do CPC./r/nSem custas e sem honorários advocatícios. /r/nLevante-se eventual penhora./r/nP.I./r/nApós transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
26/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:35

Trânsito em julgado
12/05/2025 15:30

Conclusão
12/05/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:06

Juntada de petição
27/09/2024 10:42

Juntada de petição
23/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:02

Conclusão
21/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:08

Conclusão
21/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:36

Conclusão
06/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:33

Juntada de petição
01/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:34

Conclusão
02/04/2024 14:13

Juntada de petição
14/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:37

Conclusão
25/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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