08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0904044-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA CRISTINA DE ANDRADE PRIZO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante acostado no id 180504180.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 12:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE ANDRADE PRIZO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/02/2024 18:18

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 18:18

Recebidos os autos
31/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
25/01/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.
11/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 23:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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