28/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:25

Baixa Definitiva
28/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:25

Transitado em Julgado em 28/07/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804259-93.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MARTINS DA COSTA RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 18:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/05/2025 18:29

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 18:29

Recebidos os autos
09/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/04/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/04/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/02/2025 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 22:07

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/02/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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