29/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:23

Juntada de mandado
13/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:52

Juntada de mandado
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MYCAELLA DA SILVA FONTES *58.***.*20-31 em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804159-38.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MYCAELLA DA SILVA FONTES *58.***.*20-31 RÉU: BANCO C6 S.A.

Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Tem razão a parte embargante.

A sentença de index 188007598 condenou a embargante a pagar a quantia de R$3.000,00, a título de dano moral.

No index 193832210, a parte embargada requereu a execução no valor de R$ 3.394,23, sob pena de penhora on line.

O art. 523 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que a multa prevista em seu § 1º apenas será aplicada caso o pagamento voluntário não seja efetivado no prazo de 15 dias.

Compulsando os autos, verifica-se que o trânsito em julgado ocorreu em 19/05/2025, pelo que o prazo de 15 dias para pagamento iniciou-se em 20/05/2025 e encerrou-se em 09/06/2025.

O embargante depositou o valor devido em 06/06/2025, portanto, dentro do prazo legal que findaria em 09/06/2025, não fazendo jus a parte exequente à multa prevista no art. 523 do CPC.

Destaque-se que, em sua resposta no index 201790534, a embargada afirma que concorda com a impugnação apresentada.

Diante do exposto, acolho os embargos para declarar excesso na execução no total de R$308,57.

Sem custas, ex vi legis.

Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, no valor de R$3.085,66, e o restante, a saber, R$308,57, em favor da parte embargante.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:19

Julgada procedente a impugnação à execução de
24/06/2025 01:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804159-38.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MYCAELLA DA SILVA FONTES *58.***.*20-31 RÉU: BANCO C6 S.A.

Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento espontâneo da condenação.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MYCAELLA DA SILVA FONTES *58.***.*20-31 em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 21:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 21:47

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 21:47

Recebidos os autos
03/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
03/04/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/04/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:31

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024854-91.2021.8.19.0204

Antonio Jorge Fagundes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002604-57.2010.8.19.0040

Equagril Equipamentos Agricolas LTDA

Terratec Maq. e Equip. Agr. LTDA

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841664-37.2023.8.19.0205

Centro Educacional California LTDA - ME

Tuanny Ramalho dos Santos Pereira

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0801151-97.2024.8.19.0041

Eliane da Silva Gois Machado

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Bruna Valle Oliveira Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0804333-43.2024.8.19.0251

Ricardo Vinha Nunes

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Silvio Bittencourt de Carvalho Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 13:16

Exibir Processo