01/09/2025 12:28

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0821689-48.2022.8.19.0210 AUTOR: VIVIANE BRANDO DA SILVA SANTOS RÉU: VIACAO VG EIRELI ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o dever de indenizar da parte ré bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas.

Designo AIJ para o dia .

Ciente os patronos que deverão proceder nos termos do art. 455 do CPC.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ROCCO PASCALE em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:12

Outras Decisões
08/02/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de BRUNO PHELIPE GUSMAO DA NOBREGA MULIM em 13/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO ROCCO PASCALE em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:03

Decorrido prazo de SERGIO PASCALE em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE BRANDO DA SILVA SANTOS - CPF: *76.***.*36-36 (AUTOR).
22/06/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de PEDRO ROCCO PASCALE em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 21:48

Distribuído por sorteio
08/12/2022 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:47

Juntada de Petição de procuração
08/12/2022 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:47

Juntada de Petição de contracheque
08/12/2022 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/12/2022 21:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/12/2022 21:45

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821297-46.2024.8.19.0208

Bruno Henrique Seixas Coutinho dos Santo...

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Carolina Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0824620-11.2023.8.19.0203

Alexandro de Oliveira Arcelino

Via Brasil Moveis e Estofados LTDA

Advogado: Amanda Tavares Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0901462-22.2024.8.19.0001

Brunelli Rodolpho Cupello

Ednalva Maria Santos

Advogado: Francilene de Aguiar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0823258-35.2024.8.19.0042

Felipe Amorim Ferreira Mauriz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Aline Casali da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0292335-32.2012.8.19.0001

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2012 00:00

Exibir Processo