10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANDRE COELHO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRE COELHO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0807352-75.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENITES TEIXEIRA COLEGIO E CURSO LTDA - EPP EXECUTADO: ANDRE COELHO DOS SANTOS Indefiro a pretendida responsabilização da pessoa jurídica.

Ao contrário do alegado pela parte autora o réu não é MEI, mas ME.

Ademais, subscreveu o contrato com o autor como pessoa física e na condição de consumidor, sendo certo que não se confunde a pessoa física com a jurídica.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:34

Outras Decisões
08/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:25

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Expedição de Termo.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:16

Outras Decisões
03/12/2024 20:28

Conclusos para decisão
20/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRE COELHO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDRE COELHO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 21:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:35

Decorrido prazo de ANDRE COELHO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 09:50

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:38

Recebida a emenda à inicial
27/06/2022 11:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:54

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 09:48

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2022 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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