02/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Informo que a parte ré se manifestou em Index.205935919 informando o recolhimento das custas com juntada de comprovante.

Informo, ainda, que as custas foram recolhidas a A MENOR conforme extrato de Index.219531545 COMPLEMENTAÇÃO : Diversos - Conta 2212-9 - Valor: R$ 4,00 Á parte Ré para complementação das custas.
22/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:33

Outras Decisões
24/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851328-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA FERNANDA VIANA RÉU: BANCO BMG S/A Deixo para analisar a preliminar de prescrição e decadência na ocasião em que for proferida a sentença, eis que se confunde com o mérito.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito foi saneado e passo a organizá-lo.

Fixo como ponto controvertido a verificação da contração de crédito na modalidade cartão de crédito consignado, bem como de danos a serem indenizados em decorrência da cobrança fundada no crédito imputado pela instituição financeira.

Por se tratar de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente em relação à ré, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90.

Faculto à parte ré a produção da prova no prazo de 10 dias.

Indefiro o requerimento de oitiva de depoimento pessoal da autora, eis que já foi oportunizada à parte autora em réplica se manifestar sobre os fatos apresentados pela parte ré.

Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para esclarecer a controvérsia.

A fim de que seja apreciado o pedido de expedição de ofício ao banco Itaú, intime-se a parte ré para que discrimine o período ao qual se refere aos extratos pretendidos.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA VIANA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851328-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA FERNANDA VIANA RÉU: BANCO BMG S/A Visando evitar futura alegação de nulidade, justifique a parte ré a necessidade e pertinência das provas requeridas no id. 147646153, valendo o silêncio como desistência das referidas prova.

Impende consignar que a parte autora quando instada a se pronunciar (id. 150865614) sobre provas, disse de forma expressa que não há provas a serem produzidas.

De sorte que, a alegação de que concorda com a prova pericial requerida pela autora não procede Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA VIANA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA FERNANDA VIANA - CPF: *87.***.*98-63 (AUTOR).
02/05/2024 08:05

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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