13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:34

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 03:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 03:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 03:03

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 03:03

Recebidos os autos
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800971-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DA SILVA LA ROSA, PAULO ROBERTO SOUSA LIMA, FABIANA SOARES DE SOUZA RÉU: 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Houve desistência em relação ao réu 43.223.204 FELIPE AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, conforme sentença de index 183995280.

A parte autora se manifestou na petição de index 208513290 requerendo a desistência também em relação aos réus 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA e BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA.

O réu RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA compareceu à audiência designada e ofereceu contestação.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos réus 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA e BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA. , na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 05/09/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:16

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0800971-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DA SILVA LA ROSA, PAULO ROBERTO SOUSA LIMA, FABIANA SOARES DE SOUZA RÉU: 43.223.204 FELIPE AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário em juízo, deixo, por ora, de designar nova ACIJ.

Citem-se os réus 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA e BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, por OJA, no endereço fornecido pela parte autora na petição de id. 185289717: Rua Ituverava, nº 702 , apto 502 , Bairro Anil, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22750-006, instruindo-se o mandado com o contato fornecido ((21) 98119-0988), para oferecerem contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:20

Transitado em Julgado em 07/05/2025
11/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:36

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:23

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/02/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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