22/07/2025 06:27

Baixa Definitiva
22/07/2025 06:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:26

Baixa Definitiva
22/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:24

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES BARROS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0807653-74.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO FERNANDES BARROS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

O processo foi distribuído sem os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 320 do CPC e o disposto no Enunciado 02-2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES 14/2017, in verbis: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados ".

Instado a juntar aos autos a procuração outorgada ao advogado, bem como comprovante de residência válido, permaneceu inerte o autor, de forma que alternativa não há que se extinguir o processo sem exame do mérito.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, I c/c 320 do CPC.

Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
03/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:05

Indeferida a petição inicial
03/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 14:55 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/07/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES BARROS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807653-74.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO FERNANDES BARROS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

O autor deixou de juntar a procuração outorgada ao advogado.

Outrossim, o comprovante de residência trazido não atende ao disposto no Enunciado 02/2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES 015/2016.

Sob pena de extinção do processo, deve regularizar sua representação processual, bem como anexar aos autos documento em seu nome e atual, consubstanciado em conta de consumo emitida por concessionária de serviço público, ou ao menos, faturas de telefonia ou cartão de crédito, em 5 dias, vedada a apresentação de declaração de Associação de Moradores .

Caso a parte autora não possua qualquer comprovante em seu nome, poderá juntar, no mesmo prazo, declaração de residência firmada de próprio punho contendo expressamente a ciência das penalidades legais decorrentes da falsidade de informação.

SÃO GONÇALO, 25 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 22:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:55

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 14:55 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
23/05/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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