23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 3006095-16.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: LEA NUNES DE CASTROADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES BRANDAO (OAB RJ234838) DESPACHO/DECISÃO 1- Emende-se a petição inicial para retificar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor atualizado do bem, na forma do Art. 292, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2- Ante o preconizado no Art. 320, do Código de Processo Civil, venha a cópia do RG de forma legível e do comprovante de residência com data de expedição inferior ao prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com fulcro no Parágrafo único do Art. 321, do Código de Processo Civil. 3- Para apreciação do requerimento da gratuidade de justiça venham as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através do link abaixo, procedendo à seleção do ano pretendido, na aba autopreenchida, e o preenchimento dos demais dados da parte: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:44

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP06VFAZ
13/05/2025 15:44

Juntada de Certidão - Central de Autuação
13/05/2025 13:41

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
13/05/2025 13:41

Remetidos os Autos - CAP06VFAZ -> CAPCENTAUT
13/05/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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