02/09/2025 16:48

Remessa
02/09/2025 16:48

Juntada de documento
07/08/2025 14:37

Conclusão
07/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:20

Redistribuição
05/08/2025 12:36

Remessa
14/07/2025 16:32

Juntada de petição
10/07/2025 14:22

Juntada de documento
02/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:26

Declarada incompetência
03/06/2025 15:26

Conclusão
03/06/2025 15:26

Juntada de documento
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:45

Redistribuição
20/05/2025 16:06

Remessa
20/05/2025 16:06

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se a decisão de id.50.
15/05/2025 13:46

Conclusão
15/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento instaurado na 13ª DP para apurar, inicialmente, o crime de lesão corporal, envolvendo as partes acima indicadas./r/r/n/nO MP, titular da ação penal, declinou de sua atribuição em favor de uma das Promotorias de Investigação Penal (PIPs), considerando que os fatos objetos deste termo circunstanciado configuram o crime previsto no art. 129, §1º, inciso I do CP, crime esse que extrapola a competência do Jecrim, consoante a promoção de fls.47/48./r/r/n/nO presente caso não é de cancelamento de distribuição, mas sim de declínio de competência para tramitação deste procedimento num Juízo Criminal, pois há pedido de medida cautelar (fls.30/32) a ensejar sua redistribuição./r/r/n/nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais da Capital, a que couber por distribuição./r/r/n/nDê-se baixa e remeta-se este procedimento, para sua apreciação pelo Juízo competente.
14/05/2025 12:08

Juntada de petição
05/05/2025 14:48

Declarada incompetência
05/05/2025 14:48

Conclusão
11/04/2025 14:14

Juntada de petição
09/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:14

Juntada de documento
09/04/2025 12:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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