07/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:12

Juntada de petição
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:18

Conclusão
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:49

Documento
02/06/2025 19:23

Juntada de petição
26/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:08

Conclusão
20/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:25

Juntada de petição
16/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

1) Requisite-se a FAC./r/r/n/n2) Independentemente da juntada da FAC, designe-se, desde logo, data para a audiência com vistas ao oferecimento da proposta de transação penal, a ser presidida pelo Conciliador (caso o autor do fato esteja com a qualificação incompleta, a mesma deverá ser regularizada na audiência), atendendo-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção anterior ./r/r/n/n3) Na forma do Provimento nº 18/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, as intimações deverão ser feitas por oficial de justiça avaliador.

No entanto, caso reste ou tenha restado em outra oportunidade infrutífera a intimação de qualquer das partes por oficial de justiça, determino, desde logo, o cumprimento do ato pela via postal mediante AR ou pela via telefônica, independentemente de nova conclusão.
07/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:09

Conclusão
06/05/2025 21:02

Juntada de petição
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 18:30

Juntada de petição
26/04/2025 12:43

Juntada de petição
26/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:40

Documento
17/04/2025 04:26

Documento
02/04/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:41

Documento
28/03/2025 03:54

Documento
21/03/2025 14:13

Juntada de documento
21/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:39

Audiência
17/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:17

Conclusão
13/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:55

Juntada de petição
27/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:41

Conclusão
25/02/2025 15:43

Juntada de petição
13/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:46

Expedição de documento
18/12/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:59

Conclusão
17/12/2024 15:31

Juntada de petição
11/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:57

Retificação de Classe Processual
09/12/2024 20:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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