02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de EDINALDO DE BARROS SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0811268-19.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA BARTALO RÉU: BANCO AGIBANK Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 11 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:29

Outras Decisões
04/08/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de EDINALDO DE BARROS SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0811268-19.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA BARTALO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

MESQUITA, 6 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de EDINALDO DE BARROS SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de EDINALDO DE BARROS SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de KARINE FERRAZ VIEIRA DE BARROS SILVA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA BARTALO - CPF: *13.***.*61-80 (AUTOR).
11/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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