02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
29/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de HILTON VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0821050-59.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS IZIDIO DE LIMA RÉU: BANCO PAN S.A. 1.

Recebo a emenda à inicial de index n. 175280175. 2.

Indefiro a tutela de urgência por considerar inexistirem nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito autoral.

A narrativa autoral é confusa e contraditória.

Embora o demandante alegue que “não houve participação do consumidor na transação”, narra, em seguida, que “o consumidor quitou o boleto emitido pela RDM”, de modo que a suspensão dos descontos na presente fase processual não se mostra razoável. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4 Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0821050-59.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS IZIDIO DE LIMA RÉU: BANCO PAN S.A. 1.

Recebo a emenda à inicial de index n. 175280175. 2.

Indefiro a tutela de urgência por considerar inexistirem nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito autoral.

A narrativa autoral é confusa e contraditória.

Embora o demandante alegue que “não houve participação do consumidor na transação”, narra, em seguida, que “o consumidor quitou o boleto emitido pela RDM”, de modo que a suspensão dos descontos na presente fase processual não se mostra razoável. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4 Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
23/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:16

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de HILTON VIEIRA em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de HILTON VIEIRA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS IZIDIO DE LIMA - CPF: *52.***.*71-20 (AUTOR).
01/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:36

Declarada incompetência
18/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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