26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804927-76.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO RÉU: BANCO BMG S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 13:42

Recebidos os autos
08/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ERLON MARCOS DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PAOLA ROCHA ARANTES REIS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804927-76.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO RÉU: BANCO BMG S/A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:45

Juntada de petição
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
26/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:23

Juntada de petição
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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