05/08/2025 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de THIAGO DINIZ em 01/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO DINIZ - CPF: *13.***.*45-31 (AUTOR).
15/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 23:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 23:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 23:49

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 23:49

Recebidos os autos
01/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
01/07/2025 14:20

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos
24/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
24/06/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THIAGO DINIZ em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862913-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DINIZ RÉU: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada em que a parte autora requer que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, quando restarem inequívocos o fumus boni iurise o periculum in mora.

Com efeito, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito ocorreu há mais de um ano (05/03/2024), podendo a parte autora, assim, aguardar o julgamento da demanda.

Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Intime-se a parte autora para juntar, até a data da audiência, comprovante de residência válido e atualizado (últimos 03 meses) em seu nome ou de algum parente, desde que comprovado o vínculo familiar, não sendo suficiente mera declaração.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
27/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:41

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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