TJRJ - 0803053-87.2025.8.19.0029
1ª instância - Mage I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:04
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 07:04
Baixa Definitiva
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27/06/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:44
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2025 23:59.
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01/06/2025 00:33
Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA DE SAO JOSE em 30/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:11
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.
Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803053-87.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO BARBOSA DE SAO JOSE RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95.
Passo a decidir.
Da análise da documentação acostada aos autos, em especial os documentos de ID 191290454, verifica-se que a parte autora reside em Mauá e, portanto, em área que não está abrangida pela competência deste Juízo e sim pela Regional de Vila Inhomirim.
Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Semcustas, nem honorários, na forma da Lei.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Retire-se o feito de pauta.
MAGÉ, 14 de maio de 2025.
ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto -
20/05/2025 17:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/06/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
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20/05/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.
Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803053-87.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO BARBOSA DE SAO JOSE RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95.
Passo a decidir.
Da análise da documentação acostada aos autos, em especial os documentos de ID 191290454, verifica-se que a parte autora reside em Mauá e, portanto, em área que não está abrangida pela competência deste Juízo e sim pela Regional de Vila Inhomirim.
Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Semcustas, nem honorários, na forma da Lei.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Retire-se o feito de pauta.
MAGÉ, 14 de maio de 2025.
ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto -
14/05/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:24
Extinto o processo por incompetência territorial
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14/05/2025 10:31
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 18:06
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
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09/05/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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