12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO CESAR PORTUGAL - CPF: *44.***.*90-25 (AUTOR).
05/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0816442-54.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR PORTUGAL RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Junte-se a informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2024, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda", eis que impossibilitada a verificação do exercício no documento acostado (Id. 153062666).

Intime-se para atendimento do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 12:26

Recebidos os autos
21/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
21/08/2024 10:59

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2024 10:59

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:19

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/06/2024 00:19

Distribuído por sorteio
19/06/2024 00:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 00:19

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/06/2024 00:18

Juntada de Petição de procuração
19/06/2024 00:18

Juntada de Petição de documento de identificação
19/06/2024 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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