12/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:24

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:24

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:01

Juntada de petição
14/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de RALFO BATISTA CAMPOS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 13:29

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 13:29

Recebidos os autos
12/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
12/12/2024 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
12/12/2024 15:07

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LETICIA DE AVILA PINNOLA em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 15 HORAS, INTIMEM-SE COM URGÊNCIA.
24/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0859579-35.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RALFO BATISTA CAMPOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
12/11/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 18:12

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
12/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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