11/08/2025 07:21

Baixa Definitiva
11/08/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0804158-71.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA HELENA MARTINS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS ( 764 ) RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA 1.Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Aparecida Helena Martins em face do Município de Teresópolis e da Viação Dedo de Deus, todos devidamente qualificados nos autos. 2.A petição inicial veio acompanhada de documentos. 3.A Viação Dedo de Deus ingressa no feito e apresenta contestação (índice 62481482). 4.A Autora replicou no índice 92663060. 5.No índice 103678817 foi deferida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência. 6.No índice 156004112, a Autora manifesta o desejo de desistir da ação. 7.A Viação Dedo de Deus não se opõe ao pedido de desistência da Autora (índice 175425902). 8.É o breve relatório.

Passo, pois, a decidir. 9.Considerando que não houve oposição da Ré sobre o pedido de desistência da Autora, HOMOLOGO a desistência manifestada no índice 175425902, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 10.Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Ré Viação Dedo de Deus, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, I, II e III, § 6º e 90, do CPC, mas suspendo sua cobrança na forma do § 3º do artigo 98 do NCPC. 11.Dê-se vista à Defensoria Pública. 12.Publique-se.

Intimem-se. 13.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
21/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:16

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de APARECIDA HELENA MARTINS em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 17:47

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de VIACAO DEDO DE DEUS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de VIACAO DEDO DE DEUS LTDA em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APARECIDA HELENA MARTINS - CPF: *38.***.*98-30 (AUTOR).
28/02/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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