26/08/2025 19:40

Conclusão
26/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Conforme manifestação do MP, às fls 672, 678, 703 e 708 há requerimento para que os autos sejam remetidos à Promotoira de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói./r/r/n/nAssim, remetam-se os autos à correta promotoria para se manifestar nos autos.
19/05/2025 11:11

Juntada de petição
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 03:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 03:20

Conclusão
13/03/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:26

Juntada de petição
14/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 09:06

Juntada de petição
03/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:57

Conclusão
22/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:54

Documento
10/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:22

Conclusão
20/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:58

Juntada de petição
07/01/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:54

Juntada de petição
30/09/2023 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:23

Juntada de petição
16/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:34

Conclusão
08/08/2023 17:33

Juntada de petição
19/12/2017 18:04

Remessa
19/12/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 13:20

Juntada de petição
13/09/2017 11:34

Juntada de petição
06/09/2017 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 11:52

Juntada de petição
18/08/2017 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2017 17:27

Julgado improcedente o pedido
16/08/2017 17:27

Conclusão
13/07/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 18:16

Juntada de documento
28/11/2016 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2016 10:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 10:38

Juntada de documento
14/06/2016 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2016 12:23

Juntada de petição
18/01/2016 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2016 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2016 11:51

Conclusão
16/12/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 17:36

Juntada de documento
16/12/2015 17:36

Juntada de documento
26/11/2015 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2015 02:57

Redistribuição
18/04/2015 02:13

Juntada de petição
06/04/2015 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2015 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 11:55

Conclusão
19/03/2015 18:32

Juntada de documento
26/02/2015 14:08

Remessa
25/02/2015 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2015 10:28

Juntada de documento
11/02/2015 17:13

Remessa
11/02/2015 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2015 13:46

Conclusão
20/01/2015 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 13:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 13:44

Juntada de documento
28/02/2014 10:11

Juntada de petição
17/02/2014 14:32

Documento
21/01/2014 12:31

Expedição de documento
20/01/2014 17:03

Expedição de documento
16/08/2013 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 13:44

Conclusão
16/08/2013 13:44

Publicado Despacho em 12/09/2013
13/08/2013 14:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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