07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo: 0814823-50.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANE LOPES DA LUZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA IGUAÇU, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803523-38.2024.8.19.0067 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0803523-38.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00071671 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: EDUARDO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS OAB/RJ-182767 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e negar provimento ao recurso do réu para MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA, esclarecer que não há impugnação à multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias na presente ação, discutindo o autor a cobrança por duas matrículas distintas, uma delas desconhecida, com negativação.

Condeno o recorrente em custas e honorários de 20% do valor da condenação.
23/06/2025 11:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 17:38

Inclusão em pauta
06/06/2025 10:43

Conclusão
06/06/2025 10:40

Distribuição
06/06/2025 10:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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