03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA LUZIA ALVES DA ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
02/09/2025 18:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
02/09/2025 18:16

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804759-18.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIA ALVES DA ROCHA RÉU: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Despacho Melhor compulsando os autos, verifico que o acórdão ao id 200748911 deu provimento ao recurso da autora, nos termos do voto da relatora ao id 200748911, o qual fundamentou pela "desnecessidade de prévio arrolamento das testemunhas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando a parte não pretenda a intimação delas".

Assim, em cumprimento ao acórdão e de modo a evitar nova alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência e DESIGNO a audiência híbrida para o dia 02/09/25 às 17:30, de modo a possibilitar a oitiva de testemunhas requerida pela autora, e eventualmente pela ré.

Sem prejuízo das demais orientações dos autos.

Intimem-se.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que poderão trazer à audiência todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica,testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95, as quais deverão comparecer presencialmente).Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível.

O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95.

Cientes as partes que a audiência designada para o dia 02/09/25 às 17:30, realizar-se-á de modo híbrido, podendo as partes optarem por participar presencialmente ou remotamente através do link abaixo: https://tr.ee/FhgkqC5nBD Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
22/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:51

Recebidos os autos
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUZIA ALVES DA ROCHA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
29/07/2025 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
29/07/2025 18:37

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
27/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Ato Ordinatório Processo: 0804759-18.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIA ALVES DA ROCHA RÉU: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA FRIBURGO, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 20:28

Recebidos os autos
13/06/2025 20:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIA ALVES DA ROCHA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:32

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:36

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 09:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/10/2024 09:52

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2024 09:52

Recebidos os autos
10/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
10/10/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
10/10/2024 12:26

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2024 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
18/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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