07/03/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:11

Baixa Definitiva
07/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:10

Transitado em Julgado em 07/03/2025
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CEDAE em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CEDAE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de NATHALIA ALVES AGUIAR QUINTANILHA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 05:01

Conclusos para julgamento
19/12/2024 05:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 05:01

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 05:01

Recebidos os autos
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
16/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0813526-72.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO RÉU: CEDAE, BRK AMBIENTAL MACAE SA 1 - Ante a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, DEFIROa antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no Art. 300 do CPC, para determinar que: a) restabelecimento do fornecimento de água no endereço do imóvel do autor, situado na Rua Yolanda Cardoso, n° 25, Casa 02, bairro Lagoa, Macaé/RJ, CEP.: 27.931-182, matrícula n. 2633596-4, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada inicialmente a 30 dias. b) sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a inscrição do nome da parte autora a pedido da parte ré, com relação à dívida objeto da presente demanda, ou retirem a mencionada inscrição caso tenha sido efetivada, mantendo-se a presente decisão até julgamento final da lide. 2 - Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023).

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 3 - Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 12 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
12/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813395-27.2024.8.19.0213

Harley Antonio Chaves

Banco do Brasil SA

Advogado: Ludyene Medeiros Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813591-67.2024.8.19.0028

Marisa da Cunha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0813536-19.2024.8.19.0028

Tiago Baptista Mathis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio de Azevedo Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0811231-62.2023.8.19.0007

Maria Salete de Freitas Torres

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Hercules Anton de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0804224-74.2024.8.19.0042

Carla Pereira Coelho

Claro S.A.

Advogado: Karina de Almeida Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 12:47

Exibir Processo