31/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:15

Juntada de mandado
27/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0802354-55.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes no id. 193070006.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do NCPC.Certificado o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, independentemente de nova conclusão.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95.

P.I.

Feito retirado de pauta.

MAGÉ, 16 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
16/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:00

Homologada a Transação
16/06/2025 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
16/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:26

Expedição de Informações.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0802354-55.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a edição do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 por si só não revogou os termos do Enunciadonº 09 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, permanecendo hígida a regra da ratificação do acordo celebrado entre as partes em audiência.

Com efeito, a disciplina do Enunciado contido no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 somente tem aplicação nas hipóteses em que a audiência restar dispensada pelo juiz, após a análise do caso concreto.

Fixada tal premissa, excepcionalmente, determino à parte autora que compareça pessoalmenteao balcão de atendimento da secretariadeste juízo, a fim de que ratifique os termos do acordo celebrado.

Com a ratificação, voltem conclusos.

Do contrário, mantenha-se o feito em pauta.

MAGÉ, 26 de maio de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
27/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
16/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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