12/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807223-59.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO DA SILVA FELIX RÉU: ENEL BRASIL S.A Intimem-se as partes sobre os requerimentos no index. 200527299.

SÃO GONÇALO, 4 de agosto de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
06/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:56

Juntada de carta
06/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807223-59.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO DA SILVA FELIX RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado. 1- Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a peritaELENICE SILVEIRA XAVIER - CREA 1992102684 (email - [email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
22/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA FELIX em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:03

Desentranhado o documento
22/05/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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