23/06/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:49

Desentranhado o documento
06/06/2025 17:48

Desentranhado o documento
06/06/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de REGINALDO MARQUES VIEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0805182-73.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINALDO MARQUES VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o Município de Macaé concordou com o valor indicado pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos.

Requisite-se o pagamento da verba devida ao Município de Macaé,através de RPV, com anotação de que se trata de verba alimentar (STF - RE 470.407/DF),mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, §3º inciso II do CPC.

Intimem-se.

Macaé,12 de novembro de 2024
12/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS LIMA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
26/11/2023 20:44

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 20:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS LIMA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 02:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 02:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:52

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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