15/08/2025 17:20

Juntada de mandado
15/07/2025 09:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 20:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 19:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 19:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 19:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ROVAIL DE SOUZA ALELUIA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/06/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809472-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCILENE DE ALMEIDA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DULCILENE DE ALMEIDA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809472-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCILENE DE ALMEIDA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 17:21

Recebidos os autos
14/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
08/05/2025 14:48

Juntada de ata da audiência
08/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DULCILENE DE ALMEIDA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ROVAIL DE SOUZA ALELUIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 20:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:13

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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