18/09/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORA para ciência do mandado de pagamento eletrônico (id: 215172091).
07/08/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Juntada de mandado
20/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0806568-26.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA VERONICA DOS SANTOS TELLES, NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES RÉU: CLARO S A ID 186704963: Recebo os embargos interpostos pelo réu e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

ID 188881277: Recebo os embargos interpostos pela autora e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Ademais, esclareço que eventual discussão acerca do descumprimento da tutela antecipada deve ser objeto de execução.

MAGÉ, 13 de maio de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
27/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 10:37

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 10:37

Recebidos os autos
08/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
08/04/2025 11:54

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 13:50

Recebidos os autos
01/04/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
12/03/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
12/03/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:40

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
24/09/2024 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 05/03/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
19/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:42

Audiência Conciliação designada para 05/03/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
18/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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