08/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:08

Juntada de petição
05/09/2025 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:57

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848117-41.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 – Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV do CPC. 3 – Sem prejuízo do disposto, intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 18:41

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 18:41

Recebidos os autos
27/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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