24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de DIOGO DA ROCHA FEITOSA em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de DIOGO DA ROCHA FEITOSA em 21/07/2025 23:59.
05/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:34

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência
13/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 17:47

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO BARBOSA TANCREDO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO BARBOSA TANCREDO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:26

Juntada de petição
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DIOGO DA ROCHA FEITOSA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:50

Juntada de petição
14/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º ANDAR, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0823544-76.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DIOGO DA ROCHA FEITOSA, JOAO ALFREDO DA COSTA PEREIRA A renúncia do ID. 176245028 não está revestida das exigências legais, posto que os advogados subscritores de tal petição não comprovaram a comunicação da renúncia ao réu, sendo seu ônus fazê-lo (art. 112 do CPC c/c art. 3º do CPP), de modo que estão sujeitos às penas do abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP.

Isto posto, determino a intimação dos patronos do réu DIOGO (ID. 176245028), para que comprovem a comunicação da renúncia ao réu ou comuniquem a este Juízo que prosseguirão na defesa deste ou ainda comprovem motivo imperioso para o abandono do processo, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente por terem abandonado a causa.

O silêncio será interpretado como abandono da causa.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e abra-se conclusão.

SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
12/05/2025 18:33

Juntada de guia de recolhimento
12/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:52

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO BARBOSA TANCREDO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:22

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/01/2025 17:56

Expedição de termo de compromisso.
27/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:06

Concedida a Liberdade provisória de JOAO ALFREDO DA COSTA PEREIRA (FLAGRANTEADO).
27/01/2025 16:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/01/2025 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
27/01/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
21/01/2025 17:31

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
20/01/2025 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/01/2025 12:30 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
19/01/2025 17:12

Juntada de ata da audiência
10/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:38

Juntada de petição
04/12/2024 13:32

Juntada de petição
04/12/2024 13:31

Juntada de petição
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:59

Juntada de petição
14/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.
01/11/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de DIOGO DA ROCHA FEITOSA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO DA COSTA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 19:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:57

Declarada incompetência
06/06/2024 16:52

Expedição de Informações.
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
04/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 19:01

Recebidos os autos
20/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
20/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:17

Expedição de Mandado de Prisão.
17/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:26

Expedição de Mandado de Prisão.
17/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/05/2024 16:51

Audiência Custódia realizada para 17/05/2024 13:11 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
17/05/2024 16:51

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2024 13:38

Juntada de petição
17/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:00

Juntada de petição
16/05/2024 20:51

Audiência Custódia designada para 17/05/2024 13:11 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
15/05/2024 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/05/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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