02/07/2025 19:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DAIANA GOMES FREITAS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 19:50

Transitado em Julgado em 13/05/2025
06/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DAIANA GOMES FREITAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 11:44

Recebidos os autos
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
06/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de DAIANA GOMES FREITAS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de DAIANA GOMES FREITAS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814570-56.2024.8.19.0213 - Distribuído em12/11/2024 14:54:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Interpretação / Revisão de Contrato, Oferta e Publicidade] AUTOR: DAIANA GOMES FREITAS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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