04/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 15:58

Juntada de petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de VALDELI DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0807859-71.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDELI DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, assiste razão em parte ao embargante.

Assim deixo certo que a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do do Rio de Janeiro e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, em parte, nos termos dos fundamentos supra.

P.I.

BARRA MANSA, 6 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 11:38

Recebidos os autos
07/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:50

Juntada de petição
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDELI DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807859-71.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDELI DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, os rejeito, por inexistir qualquer dos vícios elencados no art. 1022, incisos I a III do CPC, na decisão embargada, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:12

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VALDELI DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 21:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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