15/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:55

Recebidos os autos
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição de termo de autuação
01/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELO JORGE VAZ em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO JORGE VAZ em 02/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:39

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:49

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:28

Decorrido prazo de RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:28

Decorrido prazo de IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCELO JORGE VAZ em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:47

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 101426 ) em 25/04/2023 23:59.
09/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 00:34

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 101426 ) em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:39

Decorrido prazo de Prefeito em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:38

Expedição de Mandado.
30/11/2022 13:38

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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