25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA APARECIDA TOMAZ PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 15:34

Recebidos os autos
03/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
03/07/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
03/07/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0806219-84.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA APARECIDA TOMAZ PEREIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Considerando o requerimento apresentado, junte-se o endereço eletrônico de acesso à sala de audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZjOTYzZDMtNmUxNS00NzgwLWJiMmMtMTdlNWEyODhhNWZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22716205da-0edd-494d-bb00-4e13963dcb30%22%7d 2) I-se.

CABO FRIO, 21 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
21/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806219-84.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA APARECIDA TOMAZ PEREIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO a tutela pretendida para determinar a ré que: a) ABSTENHA-SE de suspender o fornecimento do serviço ao imóvel da parte Autora (mat. 20279-7), pela ausência de pagamento da(s) fatura(s) referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento. b) ABSTENHA-SE de incluir os dados da parte Autora em cadastro de devedores, pela ausência de pagamento da(s) conta(s) referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento apor meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 12 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
12/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
12/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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