TJRJ - 0802114-20.2024.8.19.0037
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:58
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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30/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/06/2025 16:12
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802114-20.2024.8.19.0037 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BERNARDO LONGO BERGER PEREIRA RÉU: SHERLON BIRAL CARRIELO DESPACHO 1.
Diante do teor dos declaratórios apresentados e muito embora milite a favor da parte requerente a presunção de miserabilidade financeira, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação.
Assim, venham aos autos cópia completa das 2 (duas) últimas declarações de renda entregues à Receita Federal pela parte requerente, a fim de se aferir a real impossibilidade de pagamento das despesas processuais.
Em caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo – Formulários – Declarações – Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços – Restituições e Compensações – Consultar Restituição – Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que “Não há informação para o exercício informado”, devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos.
Após, voltem para apreciação dos embargos. 2.
Considerando a ausência de trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos tenho que o pedido de imissão na posse deverá ser formulado em sede de cumprimento provisório. 3.
Ciência aos interessados.
NOVA FRIBURGO, 15 de maio de 2025.
FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular -
16/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:21
Conclusos ao Juiz
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31/03/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:54
Juntada de Petição de extrato de grerj
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27/03/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
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14/02/2025 00:52
Decorrido prazo de MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:27
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:35
Outras Decisões
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27/11/2024 16:10
Conclusos para decisão
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27/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 16:09
Juntada de Petição de extrato de grerj
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19/11/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0802114-20.2024.8.19.0037 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: BERNARDO LONGO BERGER PEREIRA RÉU: SHERLON BIRAL CARRIELO Certifico que as custas referentes à GRERJ nº 155952683 foram recolhidas A MENOR.
Ao autor para proceder à complementação conforme o seguinte:Diversos Conta 2212-9 Valor R$ 29,48 NOVA FRIBURGO, 12 de novembro de 2024.
DIOGO MELHORANCE JONAS -
12/11/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:06
Juntada de Petição de extrato de grerj
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31/10/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 15:57
Conclusos ao Juiz
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26/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 16:42
Conclusos ao Juiz
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08/07/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 14:23
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 14:48
Juntada de petição
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22/05/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 13:32
Desentranhado o documento
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22/05/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2024 20:47
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2024 00:09
Decorrido prazo de MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO em 17/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:38
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 12:59
Outras Decisões
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26/04/2024 16:49
Conclusos ao Juiz
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18/04/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 17:01
Juntada de Petição de extrato de grerj
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27/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 12:54
Juntada de Petição de extrato de grerj
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13/03/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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