17/02/2025 00:51

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 00:51

Baixa Definitiva
11/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 30/01/2025
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MILENA VITORIA DA SILVA BARBOSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0818095-79.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA VITORIA DA SILVA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:17

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/11/2024 11:17

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MILENA VITORIA DA SILVA BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 23:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 23:38

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 23:38

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/10/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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