13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0801204-75.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENILDO DOS SANTOS RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento.

Indefiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, uma vez que a referida prova se mostra despicienda, pois não teria qualquer utilidade para comprovar a tese defensiva, pois somente serviria para reprisar a narrativa contida na inicial.

A comprovação de que a parte autora contratou os empréstimos deve se dar por outro meio de prova e não pela oral.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
23/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:39

Outras Decisões
28/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 01:32

Decorrido prazo de BENILDO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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