13/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:06

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 13/06/2025
11/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DULCE SALDANHA TAVARES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801742-71.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DULCE SALDANHA TAVARES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:20

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/05/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 16:20

Recebidos os autos
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 14:51

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2025 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801742-71.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DULCE SALDANHA TAVARES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada e remetam-se ao juiz leigo que realizaria a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
19/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:56

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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