01/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 04:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815413-11.2025.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: EDVALDO JOSE SOUZA DE LIMA PROCURADOR: NEILZE RIBEIRO DA SILVA DE LIMA RÉU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta por Edvaldo Jose Souza de Lima, representado por Neilze Ribeiro da Silva de Lima em face do Hospital universitário Pedro Ernesto visando uma medida cautelar com pedido de liminar.

Entretanto, verifica-se que falece a este Juízo competência para o processamento e julgamento da presente demanda eis que a pretensão se enquadra dentre aquelas a serem afetas ao Juízo das Varas da Fazenda Pública.

Considerando a certidão de id. 194338502 e constatada a impossibilidade de declinar o processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, IV do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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