10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:57

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:40

Juntada de outros anexos
15/07/2025 14:39

Juntada de outros anexos
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960567-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO PEREIRA SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental.

Considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado - a demonstração pela parte autora de que os descontos efetuados pelo réu em sua folha de pagamentos excede o limite legal de 30% (trinta por cento) - e o perigo de dano - a redução dos vencimentos do consumidor, de natureza alimentar, com prejuízo para sua subsistência -, salientando a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para declarar a necessidade da redução dos valores das parcelas dos empréstimos contratados pelo autor junto ao réu ao limite legal de 30% dos seus vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios (previdenciários e fiscais), e determinar a expedição de ofício ao órgão pagador do suplicante para que seja aplicada a redução proporcionalmente em cada parcela incidente sobre a folha de pagamentos deste.

Cite-se.

Intimem-se.

Oficie-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
14/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO PEREIRA SANTOS - CPF: *11.***.*98-84 (AUTOR).
06/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814128-10.2025.8.19.0002

Rodrigo da Silva Andrade

Bradesco Saude S A

Advogado: Gabriele Nicacio de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0007126-29.2022.8.19.0066

Kenia Nogueira de Caeres

Secretaria de Estado de Policia Civil

Advogado: Neuton de Araujo Batalha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800371-46.2025.8.19.0002

Banco Volkswagen S.A.

Mister Pan Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0000835-15.2008.8.19.0030

Condominio Porto Real Resort

Valdemar Gargantini Junior

Advogado: Julio Cordeiro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801270-93.2025.8.19.0212

Rosangela Andrade Quintas Ribeirinha

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 14:30

Exibir Processo