01/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:24

Transitado em Julgado em 01/08/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CAIO LANDIM AMORIM MANGABEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 20:14

Recebidos os autos
25/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 17:38

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 17:38

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 21:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIO LANDIM AMORIM MANGABEIRA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DO DIA 24/06/2025 CANCELADA POR MOTIVO DE FERIADO MUNICIPAL, VISTO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA.
26/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:53

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804207-76.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO LANDIM AMORIM MANGABEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:12

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 21:47

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809507-56.2025.8.19.0038

Luciana de Moraes Teixeira

Coimbra Odontologia Saude &Amp; Estetica Ltd...

Advogado: Eduardo Leal Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0814536-59.2025.8.19.0209

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Sebastiao Carlos Ribeiro de Castilho

Advogado: Manuel de Paula Pessoa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0010078-46.2017.8.19.0004

Elisabeth da Conceicao Jibrine

Fernando Cesar de Azevedo

Advogado: Mara Nubia Araujo Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802121-35.2025.8.19.0212

William Macedo Rosa

Paulo Cesar de Jesus

Advogado: Luciene de Freitas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0801275-48.2023.8.19.0063

Fabio Henrique Silverio Campos - EPP

Natalia da Silva Santos

Advogado: Mariana Flavia Dellaporte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2023 12:42

Exibir Processo