TJRJ - 0142621-75.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:51
Trânsito em julgado
-
20/05/2025 14:45
Juntada de documento
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.
Decorrido o lapso decadencial, em 09/03/2025, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de fls. 44, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às fls. 49. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. -
16/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 19:34
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
14/05/2025 19:34
Conclusão
-
08/05/2025 11:10
Juntada de petição
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05/05/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 22:36
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/12/2024 18:17
Conclusão
-
13/12/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 11:30
Juntada de petição
-
10/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:09
Documento
-
29/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:48
Expedição de documento
-
14/11/2024 16:46
Audiência
-
13/11/2024 16:11
Remessa
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11/11/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:01
Conclusão
-
05/11/2024 12:10
Juntada de petição
-
04/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:21
Juntada de documento
-
04/11/2024 13:19
Retificação de Classe Processual
-
03/11/2024 16:21
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciente • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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