15/09/2025 23:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de DORSILHA LUCAS CALHEIROS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0830087-83.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORSILHA LUCAS CALHEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 545 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Intime-se a parte autora em réplica; 2) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 3) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 15:24

Expedição de Mandado.
01/11/2023 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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