30/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:07

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.

Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de ID. 55, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às ID. 60. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO DA SILVA BRAGA, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 14:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/05/2025 14:11

Conclusão
08/05/2025 10:57

Juntada de petição
05/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:16

Conclusão
13/11/2024 14:16

Juntada de petição
12/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Expedição de documento
22/10/2024 17:02

Audiência
20/10/2024 22:22

Remessa
04/10/2024 16:09

Conclusão
04/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:19

Juntada de petição
06/09/2024 11:17

Juntada de petição
04/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:05

Juntada de documento
02/09/2024 16:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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