05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 05:18

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:18

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0820773-43.2024.8.19.0210 AUTOR: ROSANGELA DA SILVA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que da análise da causa de pedir e pedido se depreende que a demanda se revela útil e necessária, estando, assim, presentes os requisitos necessários nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC 15, em especial a causa de pedir e o pedido, não restando configurada nenhuma hipótese prevista nos artigos 485, I e 330 §1 do CPC 15.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da contratação é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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