29/08/2025 16:43

Expedição de Informações.
31/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
15/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 01:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:09

Outras Decisões
17/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:22

Juntada de petição
11/06/2025 12:22

Juntada de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 18:54

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810849-16.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Declaro o sobrestamento do feito por 20 dias para a vinda do diagnóstico dos exames da parte autora, aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:20

Outras Decisões
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:53

Expedição de Informações.
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:22

Juntada de petição
29/04/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:23

Desentranhado o documento
16/04/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de parecer técnico
15/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 11/04/2025.
13/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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